Portaria n.º 363/97, de 02 de Junho de 1997
Diário da República núm. 126, 02 de Junho de 1997 › Serie I › Ministério Do Equipamento Do Planeamento E Da Administração Do Território
Articulado como::Resumo
Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor da Área Poente do Fundão, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 27 de Abril de 1991, que abrange a área assinalada na planta publicada em anexo. Exclui de ratificação o n.º 1.2 das medidas preventivas.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 363/97, de 02 de Junho de 1997
Portaria n.º 363/97 de 2 de Junho A Assembleia Municipal do Fundão aprovou, em 29 de Junho de 1996, sob proposta da Câmara Municipal, a suspensão do Plano de Pormenor da Área Poente do Fundão e o estabelecimento de medidas preventivas para a resp...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 794/76, de 05 de Novembro de 1976 - Artigos 8 , 10 , 12 , 13
- Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990 - Artigos 3 , 7 , 21
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
