Resumo
ALTERA OS ANEXOS DA PORTARIA 241/90, DE 4 DE ABRIL (ESTABELECE OS MÉTODOS DE PESQUISA DE TRIQUINAS EM CARNES FRESCAS DE SUÍNO IMPORTADAS DE PAÍSES TERCEIROS) TENDO EM CONSIDERACAO A DIRECTIVA 94/59/CE, DA COMISSAO, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ALTERA OS ANEXOS DA DIRECTIVA 77/96/CEE, DO CONSELHO.
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Fragmento
Portaria n.º 641/95, de 22 de Junho de 1995
Portaria n.º 641/95 de 22 de Junho Considerando o Decreto-Lei n.º 79/90, de 12 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 77/96/CEE, relativa à. pesquisa de triquinas aquando das importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de animais, domésticos da espécie suína e a Portaria n.º 241/90, de 4 de Abril, que estabelece as normas técnicas de execução regulamentar do referidodecreto-lei; Considerando a Directiva n.º 94/59/CE, da Comissão, de 2 de Dezembro de 1994, que altera os anexos da Directiva n.º 77/96/CEE, do Cons...
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