Portaria n.º 603/95, de 19 de Junho de 1995
Diário da República núm. 139, 19 de Junho de 1995 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MOSTEIRO' (SECCAO A, ARTIGO 3), SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 603/95, de 19 de Junho de 1995
Portaria n.° 603/95 de 19 de Junho Com fundamento no disposto nos artigos 19.°, 20.°, 21.° e 26.° da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto, ...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 14 , 20 , 21 , 26
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
