Portaria n.º 463/94, de 30 de Junho de 1994
Diário da República núm. 149, 30 de Junho de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário).
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 463/94, de 30 de Junho de 1994
Portaria n.° 463/94 de 30 de Junho Considerando a Directiva n.° 91/687/CEE, do Conselho, de 11 de Dezembro, que altera a Directiva n.° 64/432/CEE, do Conselho, de 26 de Junho, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína; Considerando a consequente necessidade de alterar a Portaria n.° 467/90, de 22 de Junho, que estabelece as normas técnicas de execução do Decreto-Lei n.° 80/90, de 12 de Março, relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados,...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
