Portaria n.º 418/94, de 28 de Junho de 1994
Diário da República núm. 147, 28 de Junho de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.
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Fragmento
Portaria n.º 418/94, de 28 de Junho de 1994
Portaria n.° 418/94 de 28 de Junho Com fundamento no disposto nos artigos 19.°, 20.°, 21.° e 26.° da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto, e 80.° ...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 14 , 20 , 21 , 26
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