Portaria n.º 411/94, de 27 de Junho de 1994
Diário da República núm. 146, 27 de Junho de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE GRANDE, CLERIGOS, PIGEIROS E MONTE DOS PIQUES', SITOS NA FREGUESIA DE SAO GREGÓRIO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 411/94, de 27 de Junho de 1994
Portaria n.° 411/94 de 27 de Junho Com fundamento no disposto nos artigos 19.°, 20.°, 21.° e 27.° da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto, e...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 20 , 21 , 27
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
