Portaria n.º 403/94, de 24 de Junho de 1994
Diário da República núm. 144, 24 de Junho de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA BALANQUEIRA DE BAIXO', 'MATACHAO' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.
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Fragmento
Portaria n.º 403/94, de 24 de Junho de 1994
Portaria n.° 403/94 de 24 de Junho Pela Portaria n.° 1096/90, de 31 de Outubro, foi concedida à Associação de Caça da Balanqueira uma zona de caça associat...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 14 , 20 , 21 , 26
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