Portaria n.º 616/93, de 30 de Junho de 1993
Diário da República núm. 151, 30 de Junho de 1993 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
ESTABELECE A DIVISÃO TERRITORIAL MILITAR TERRESTRE PREVISTA NO NUMERO 7 DO ARTIGO 19 DO DECRETO LEI NUMERO 50/93, DE 26 DE FEVEREIRO (LEI ORGÂNICA DO EXÉRCITO) DO SEGUINTE MODO: GOVERNO MILITAR DE LISBOA (GML), REGIÃO MILITAR DO NORTE (RMN), REGIÃO MILITAR DO SUL (RMS), ZONA MILITAR DOS AÇORES (ZMA), ZONA MILITAR DA MADEIRA (ZMM) E CAMPO MILITAR DE SANTA MARGARIDA (CMSM). PUBLICA EM ANEXO MAPAS CARTOGRÁFICOS INDENTICADORES DAS ÁREAS ADSTRITAS A CADA DIVISÃO TERRITORIAL. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Fragmento
Portaria n.º 616/93, de 30 de Junho de 1993
Portaria n.° 616/93 de 30 de Junho Considerando o disposto no Decreto-Lei n.° 50/93, de 26 de Fevereiro, que aprovou a organização do Exército e que prevê no n.° 7 do seu...
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