Portaria n.º 576/92, de 26 de Junho de 1992

Diário da República núm. 145, 26 de Junho de 1992Serie I › Ministério Da Agricultura

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Resumo


Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriceira, município de Alcanena e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Louriceira (processo nº 900-DGF).

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Fragmento


Portaria n.º 576/92, de 26 de Junho de 1992

Portaria n.º 576/92 de 26 de Junho Com fundamento no disposto nos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 26.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 7...

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