Portaria n.º 528/92, de 23 de Junho de 1992
Diário da República núm. 142, 23 de Junho de 1992 › Serie I › Secretario De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
CRIA A ZONA DE CAÇA SOCIAL DE MELGAÇO, SITUADA NAS FREGUESIAS DE GAVE, PARADA DO MONTE, CUBALHÃO E LAMAS DE MOURO, MUNICÍPIO DE MELGAÇO.
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Fragmento
Portaria n.º 528/92, de 23 de Junho de 1992
Portaria n.º 528/92 de 23 de Junho Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º...
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