Portaria n.º 477/90, de 27 de Junho de 1990
Diário da República núm. 146, 27 de Junho de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Do Turismo-ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
ALARGA A ÁREA DA REGIÃO DE TURISMO DO ALTO MINHO (COSTA VERDE) AOS MUNICÍPIOS DE BARCELOS E TERRAS DE BOURO.
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Fragmento
Portaria n.º 477/90, de 27 de Junho de 1990
Decreto-Lei n.º 212/90 de 27 de Junho Com a publicação do Decreto-Lei n.º 21/83, de 21 de Janeiro, que operou a reestruturação da Direcção-Geral de Viação, foi criada no respectivo quadro de pessoal a carreira de agente técnico de viação, que se...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988 - Artigo 5
- Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro de 1988 - Artigo 26
- Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989 - Artigo 45
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
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