Portaria n.º 462/90, de 20 de Junho de 1990
Diário da República núm. 140, 20 de Junho de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Educação; Secretário De Estado Do Comércio Interno-ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
FIXA O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO PÚBLICO DOS MANUAIS ESCOLARES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO. REVOGA A PORTARIA NUMERO 461/89, DE 21 DE JUNHO.
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Fragmento
Portaria n.º 462/90, de 20 de Junho de 1990
Decreto-Lei n.º 204/90 de 20 de Junho Constatando que as populações de abutres em Portugal têm vindo a diminuir, encontrando-se hoje praticamente confinadas à faixa fronteiriça oriental do território nacional, torna-se necessária a adopção de medidas de protecção e conservação, com vista a suster o preocupante declínio dos seus efectivos.
Reconhece-se, assim, na criação de campos de alimentação uma medida...Resumo do conteúdo do documento.
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