Portaria n.º 410/90, de 01 de Junho de 1990
Diário da República núm. 126, 01 de Junho de 1990 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Sujeitan ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Torre" e "Herdade do Retaxo", situadas na freguesia de Urra, concelho de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 252-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 410/90, de 01 de Junho de 1990
Portaria n.º 410/90 de 1 de Junho Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 5...
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