Portaria n.º 381/88, de 15 de Junho de 1988

Diário da República, 15 Junho 1988 (núm. 136)

Serie I - Ministério Das Finanças; Ministério Do Planeamento E Administração Do Território; Ministério Da Indústria E Energia; Ministério Do Emprego E Segurança Social; Ministério Do Comércio E Turismo

Articulado como::



Resumo


Declara em reestruturação o subsector industrial de fiação, tecelagem e acabamento de lã e mistos (CAE 321120), com excepção da lavagem e penteação de lã autónomas.

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Fragmento


Portaria n.º 381/88, de 15 de Junho de 1988

Portaria n.º 381/88 de 15 de Junho Analisado o estudo prévio apresentado pela Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e ouvidos o Conselho Permanente de Concertação Social, a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Couro e Peles de Portugal e o SINDETEX - Sindicato Democrático dos Têxteis; Atendendo a que se verifica que o subsector industrial de fiação, tecelagem e acabamento de lã e mistos revela, na sua generalidade, uma profunda desactualizaçãotecnológica; Atendendo à debilidade generalizada das estruturas comercial e financeira das empresas do subsector; Atendendo a que este se encontra implantado, na sua maior parte, em regiões de quase monoindústria; Atendendo à necessidade de prevenir as consequências sociais da permanência da situação actual; Em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 251/86, de 25 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanç...

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