Portaria n.º 378/88, de 11 de Junho de 1988
Diário da República núm. 134, 11 de Junho de 1988 › Serie I › Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
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Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 168/88, de 14 de Maio de 1988 - Artigos 4 , 9
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