Portaria n.º 689/2008, de 22 de Julho de 2008

Diário da República núm. 140, 22 de Julho de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro

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Captações de água da sociedade Águas do Sado

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Portaria n.º 689/2008, de 22 de Julho de 2008

Portaria n.º 689/2008 O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de protecção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, com a finalidade de proteger a qualidade das águas dessas captações.

Os perímetros de protecção visam prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas (por infiltração de águas pluviais li- xiviantes e de águas excedentes de rega e de lavagens), potenciar os processos naturais de diluição e de autodepuração, prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a protecção dos sistemas de abastecimento de água.

Todas as captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano estão sujeitas às regras estabe- lecidas no Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro.

Tendo a entidade gestora Águas do...

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