Portaria n.º 604/2008, de 09 de Julho de 2008
Diário da República núm. 131, 09 de Julho de 2008 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
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Fragmento
Portaria n.º 604/2008, de 09 de Julho de 2008
Portaria n. 604/2008
de 9 de JulhoO Decreto -Lei n. 75/2008, de 22 de Abril, estabeleceu o regime de autonomia, administraçáo e gestáo dos estabelecimentos públicos da educaçáo pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.Entre as principais alteraçóes introduzidas neste novo regime contam -se, para além da generalizaçáo do cargo unipessoal do director, as regras que conduzem à sua eleiçáo pelo conselho geral. Assim, previamente àqu...Resumo do conteúdo do documento.
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