Portaria n.º 596-D/2008, de 08 de Julho de 2008
Diário da República núm. 130, 08 de Julho de 2008 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.1, «Formação Especializada», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER
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Fragmento
Portaria n.º 596-D/2008, de 08 de Julho de 2008
Portaria n. 596-D/2008
de 8 de JulhoAs alteraçóes introduzidas na política agrícola comum e as transformaçóes a que o sector agrícola e agro -alimentar, a nível mundial, está a assistir, tornam mais premente a necessidade de uma actuaçáo concertada, integrada e eficaz das políticas públicas. Neste contexto, o novo regulamento comunitário relativo ao desenvolvimento rural reuniu, num único instrumento, um conjunto de medidas, repartidas por eixos que, se utilizadas de forma coerente, contribuem para a obtençáo de um desenvolvimento equilibrado e sustentado do sector.O crescente aumento da competiçáo global obriga, por sua vez, a apostar naqueles produtos e sectores onde as vantagens existentes possam potenciar um desenvolvimento mais sustentado a nível mundial. Neste contexto, torna -se indispensável promover a formaçáo dos recursos humanos, melhorando a gestáo empresarial e permitindo o desenvolvimento de sistemas de qualidade, a que acresce a necessária compatibilidade com as normas ambientais, garantindo o uso eficiente dos recursos naturais.O sistema de incentivos agora apresentado insere -se no eixo da competitividade e integra medidas destinadas a aumentar os conhecimentos e a melhorar o potencial humano através de formaçáo profissional e acçóes de informaçáo, incluindo a divulgaçáo de conhecimentos científicos e práticas inovadoras, para pessoas em actividade nos sectores agrícola, silvícola, alimentar e florestal. Pretende -se assim, através do acesso simultâneo pelos promotores, nomeadamente através da promoçáo do conhecimento e desenvolvimento de competências, promover a formaçáo de jovens agricultores e activos dos sectores da agricultura, silvicultura e indústria alimentar conferindo -lhes competências específicas para o desenvolvimento das suas actividades e aumentar a articulaçáo entre o processo de formaçáo e os objectivos associados aos investimentos.Por último, tendo em conta que a t...Resumo do conteúdo do documento.
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