Portaria n.º 737/2006, de 27 de Julho de 2006
Diário da República núm. 144, 27 de Julho de 2006 › Serie I › Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Articulado como::Diário da República núm. 144, 27 de Julho de 2006 › Serie I › Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Articulado como::Resumo
Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, fixadas para 2005. Revoga a Portaria n.º 638/2005, de 4 de Agosto
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Fragmento
Portaria n.º 737/2006, de 27 de Julho de 2006
Portaria n.o 737/2006
de 27 de JulhoA Comunicaçáo da Comissáo (2005/C 304/06), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em 1 de Dezembro, nos termos do procedimento previsto na alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408...Resumo do conteúdo do documento.
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