Portaria n.º 699/2006, de 12 de Julho de 2006

Diário da República núm. 133, 12 de Julho de 2006Serie I › Ministério da Educação

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Resumo


Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro

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Fragmento


Portaria n.º 699/2006, de 12 de Julho de 2006

Portaria n.o 699/2006

de 12 de Julho

O Decreto-Lei n.o 227/2005, de 28 de Dezembro, define o novo regime de concessáo de equivalências de habilitaçóes de sistemas educativos estrangeiros a habilitaçóes do sistema educativo português, ao nível dos ensinos básico e secundário. Através da publicaçáo da Portaria n.o 224/2006, de 8 de Março, foram já aprovadas as tabelas de equivalências de habilitaçóes de estudos e as tabelas com a conversáo de sistemas de classificaçáo respeitantes a um conjunto de países.

Atendendo a que as tabelas relativas aos sistemas de ensino e as tabelas de classificaçáo de outros países já se encontram concluídas:

Assim: Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 5.o do

Decreto-Lei n.o 227/2005, de 28 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educaçáo, o seguinte:

1.o Sáo aprovadas as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversáo dos sistemas de classificaçáo correspondentes, que constam dos anexos I a

XXX ao presente diploma e do qual fazem parte integrante, respeitantes, respectivamente, aos seguintes países: África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bulgária, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Guiné-Bissau, Indo-nésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Marrocos, Moldávia, Países Baixos, Paquistáo, Roménia, Sáo Tomé e Príncipe, Senegal, Suíça, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Venezuela e Zimbabué.

2.o A equivalência entre sistemas de ensino é efectuada de acordo com as tabelas identificadas com «A».

3.o A conversáo dos sistemas de classificaçáo é efectuada de acordo com as tabelas identificadas com «B».

4.o Na ausência de tabela classificativa específica para o ensino básico, a conversáo da classificaçáo é feita de acordo com as orientaçóes constantes do anexo XXXI, com as indispensáveis adaptaçóes.

5.o As classificaçóes a atribu...

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