Portaria n.º 671/2006, de 04 de Julho de 2006
Diário da República núm. 127, 04 de Julho de 2006 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Pero Guerreiro a zona de caça associativa de Pero Guerreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4309-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 671/2006, de 04 de Julho de 2006
Portaria n.o 671/2006
de 4 de JulhoCom fundamento no dispost...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005 - Artigos 37 , 40 , 164
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