Portaria n.º 917-A/2002, de 31 de Julho de 2002
Diário da República núm. 175, 31 de Julho de 2002 › Serie I › Ministério Da Ciência E Do Ensino Superior
Articulado como::Resumo
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003.
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Fragmento
Portaria n.º 917-A/2002, de 31 de Julho de 2002
Portaria n.º 917-A/2002 de 31 de Julho Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (ap...
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Documentos citados
- Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro de 1994
- Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro de 1998 - Artigos 5 , 8 , 9 , 14 , 16 , 29 , 30 , 35
- Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março de 1999
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