Portaria n.º 400/2000, de 14 de Julho de 2000
Diário da República núm. 161, 14 de Julho de 2000 › Serie I › Ministério Da Economia; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Concede pelo período de 8 anos, a António Manuel Cardoso Marques a zona de caça turística de Vale Palhais (Proc. nº 2275-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 400/2000, de 14 de Julho de 2000
Portaria n.º 400/2000 de 14 de Julho Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto; Ouvid...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 20
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
- Portaria n.º 569/89, de 22 de Julho de 1989
- Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
- Decreto-Lei n.º 169/97, de 04 de Julho de 1997
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