Portaria n.º 496-A/97, de 17 de Julho de 1997
Diário da República núm. 163, 17 de Julho de 1997 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
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Fragmento
Portaria n.º 496-A/97, de 17 de Julho de 1997
Portaria n.º 496-A/97 de 17 de Julho Decorre do preâmbulo da Portaria n.º 769-A/96, de 30 de Dezembro, que fixou as taxas do ISP ac...
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