Portaria n.º 491-A/97, de 15 de Julho de 1997
Diário da República núm. 161, 15 de Julho de 1997 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Solidariedade E Segurança Social
Articulado como::Resumo
Fixa o montante mensal do subsídio vitalício no âmbito dos regimes contributivos de segurança social e de regime de protecção social da função pública. Os valores das prestações previstas neste diploma produzem efeitos a partir de 1 de Julho de 1997.
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Fragmento
Portaria n.º 491-A/97, de 15 de Julho de 1997
Portaria n.º 491-A/97 de 15 de Julho A reformulação do regime jurídico das prestações familiares, levada a efeito pelo Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio, fixou um novo elenco de prestações e, bem assim, novas regras para a atri...
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