Portaria n.º 859/95, de 14 de Julho de 1995
Diário da República núm. 161, 14 de Julho de 1995 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MONTE NOVO DO PE DA SERRA, PE DA SERRA, LAJES, GUERREIRA, ARROLANS E PATANEIRA' SITOS NA FREGUESIA DE SAO GREGÓRIO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.
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Fragmento
Portaria n.º 859/95, de 14 de Julho de 1995
Portaria n.° 859/95 de 14 de Julho Pela Portaria n.° 615-G/91, de 8 de Julho, foi concedida ao Parque Africano Sociedade de Safaris e Caça Turística, S. A., uma zo...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 14 , 20 , 21 , 27
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