Portaria n.º 716/95, de 04 de Julho de 1995
Diário da República núm. 152, 04 de Julho de 1995 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MESSEJANA E RIO MOINHOS, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.
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Fragmento
Portaria n.º 716/95, de 04 de Julho de 1995
Portaria n.° 716/95 de 4 de Julho Com fundamento no disposto nos artigos 19.°, 20.°, 21.° e 27.° da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto, e 80....
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 14 , 20 , 21 , 27
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