Portaria n.º 686/94, de 22 de Julho de 1994
Diário da República núm. 168, 22 de Julho de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
APROVA A TABELA DE PREÇOS RELATIVA AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE INSPECÇÃO FITOSSANITÁRIA PELO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, PELO INSTITUTO FLORESTAL E PELAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA, PUBLICANDO-A EM ANEXO.
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Fragmento
Portaria n.º 686/94, de 22 de Julho de 1994
Portaria n.° 686/94 de 22 de Julho O Decreto-Lei n.° 154/94, de 28 de Maio, ao criar as bases legais para a implementação do novo regime fitossanitário, prevê no n.° 2 do artigo 2.° que os utentes dos serviços de protecção fitossanitária deverão...
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