Portaria n.º 657/94, de 19 de Julho de 1994
Diário da República núm. 165, 19 de Julho de 1994 › Serie I › Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
ESTABELECE O PLANO FINANCEIRO, TÉCNICO E ACTUARIAL DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, CONFORME ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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Fragmento
Portaria n.º 657/94, de 19 de Julho de 1994
Portaria n.° 657/94 de 19 de Julho A Portaria n.° 910/90, de 5 de Setembro, e posteriormente a Portaria n.° 1030/91, de 9 de Outubro, dando cumprimento ao disposto no artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 269/90, de 31 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis números 73/91, de 9 de Fevereiro, 328/91, de 5 de Setembro, e 160/94, de 4 de Junho, vieram definir o valor inicial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, correspondente às responsabilidades com complementos de pensão de reform...
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