Portaria n.º 595/94, de 13 de Julho de 1994
Diário da República núm. 160, 13 de Julho de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASEGAS, MUNICÍPIO DA COVILHÃ.
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Fragmento
Portaria n.º 595/94, de 13 de Julho de 1994
Portaria n.º 595/94 de 13 de Julho Com fundamento no disposto nos artigos 19.% 20.º, 21.º e 26.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 80.º ...
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