Portaria n.º 722-A/92, de 15 de Julho de 1992
Diário da República núm. 161, 15 de Julho de 1992 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DO ESPINHEIRO, MUNICÍPIO DE ALCANENA.
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Fragmento
Portaria n.º 722-A/92, de 15 de Julho de 1992
Portaria n.º 722-A/92 de 15 de Julho Com fundamento no disposto nos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 26.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e...
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