Portaria n.º 658/92, de 08 de Julho de 1992
Diário da República núm. 155, 08 de Julho de 1992 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na fregueisa de Caria , município de Belmonte e concessiona, pelo prazo de 10 anos a zona de caça associativa de Caria.
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Fragmento
Portaria n.º 658/92, de 08 de Julho de 1992
Portaria n.º 658/92 de 8 de Julho Com fundamento no disposto nos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 26.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e ...
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