Portaria n.º 640/92, de 07 de Julho de 1992
Diário da República núm. 154, 07 de Julho de 1992 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Vale do Gama", "Couto do Peso" e outros, sitos nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, município de Idanha-a-Nova e concessina, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turistica do Vale do Gama, Couto de Abegões e outras (processo nº 476-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 640/92, de 07 de Julho de 1992
Portaria n.º 640/92 de 7 de Julho Pela Portaria n.º 1239/90, de 29 de Dezembro, foi concedida à CINEGETUR Empreendimentos Cinegético-Turísticos, S. A., uma zona de c...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 20 , 21 , 27
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 73 , 76
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
- Portaria n.º 569/89, de 22 de Julho de 1989
- Portaria n.º 1239/90, de 29 de Dezembro de 1990
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