Portaria n.º 932/2004, de 27 de Julho de 2004
Diário da República núm. 175, 27 de Julho de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Poiares, município de Peso da Régua (processo n.º 3085-DGRF).
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Fragmento
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Portaria n.º 932/2004 de 27 de Julho Pela Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto, alte...
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Documentos citados
- Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro de 2004
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 12 , 25
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
- Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto de 2002
- Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
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