Portaria n.º 944/2004, de 27 de Julho de 2004
Diário da República núm. 175, 27 de Julho de 2004 › Serie I › Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria nº 393/2004 de 16 de Abril, que aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDR.
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Portaria n.º 944/2004, de 27 de Julho de 2004
Portaria n.º 944/2004 de 27 de Julho A Portaria n.º 393/2004, de 16 de Abril, aprovou as taxas...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio de 2003 - Artigos 4 , 22
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