Portaria n.º 860/2004, de 19 de Julho de 2004
Diário da República, 19 Julho 2004 (núm. 168)
Serie I - Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::
Resumo
Cria a zona de caça municipal de Adeganha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Adeganha, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 3608-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 860/2004, de 19 de Julho de 2004
Portaria n.º 860/2004 de 19 de Julho Com fundamento no disposto no artigo 25.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de...
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