Portaria n.º 829/2004, de 16 de Julho de 2004
Diário da República núm. 166, 16 de Julho de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal do Alto da Torre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Alto da Torre - Clube de Caça, Tiro e Pesca da Freguesia de Santa Maria de Émeres, (processo n.º 3684-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 829/2004, de 16 de Julho de 2004
Portaria n.º 829/2004 de 16 de Julho Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setem...
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