Resumo
ESTABELECE AS NORMAS REGULAMENTARES DOS FARDAMENTOS DO TIPO COMUM.
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Fragmento
Portaria n.º 560/89, de 20 de Julho de 1989
Portaria n.º 560/89 de 20 de Julho Através do Regulamento de Fardamentos de Tipo Comum foram definidas as normas de utilização, bem como os artigos de vestuário e resguardo usados genericamente por todo o pessoal civil dos serviços do Estado.
Constatou-se, contudo, ao longo da sua vigência, a necessidade de o adaptar periodicamente, face à realidade actual, em função da...Resumo do conteúdo do documento.
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