Portaria n.º 490/88, de 26 de Julho de 1988
Diário da República núm. 171, 26 de Julho de 1988 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Indústria E Energia; Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
Estabelece os princípios por que deve reger-se o regime de concessão de pensões de reforma antecipada ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 11/85, de 7 de Março.
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Fragmento
Portaria n.º 490/88, de 26 de Julho de 1988
Portaria n.º 490/88 de 26 de Julho A Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/85, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 55, de 7 de Março de 1985, estabeleceu um conjunto de medidas tendentes à viabilização da em...
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