Portaria n.º 549/87, de 03 de Julho de 1987
Diário da República núm. 150, 03 de Julho de 1987 › Serie I › Ministério Da Educação; Ministério Da Cultura
Articulado como::Resumo
AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E EM ENSINO PRIMÁRIO E O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL, APROVA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS, QUE SAO CONSTANTES DOS ANEXOS I A V A PRESENTE PORTARIA.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 549/87, de 03 de Julho de 1987
Decreto-Lei n.º 271/87 de 3 de Julho Um dos mecanismos indispensáveis à implementação de uma correcta política alimentar em Portugal passa, necessariamente, pela adopção de um adequado sistema de controle da qualidade dos géneros alimentícios.
Na verdade, mais do que reprimir as infracções à legislação vigente em matéria de qualidade dos géneros alimentícios, importa criar os meios adequados à efectiva promoção da qualidade desses produtos.Neste contexto, revela-se de particular utilidade instituir um sistema de controle de qualidade integrado, ab...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984 - Artigos 40 , 66 , 68
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