Portaria n.º 373/80, de 04 de Julho de 1980

Diário da República núm. 152, 04 de Julho de 1980Serie I › Ministério Da Educação E Ciência

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Aprova o Regulamento do Contrôle Antidoping.

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Portaria n.º 373/80, de 04 de Julho de 1980

Portaria n.º 373/80 de 4 de Julho De acordo com o estatuído pelo Decreto-Lei n.º 374/79, de 8 de Setembro, e com as decisões do Conselho da Europa, o princípio base que preside à luta antidoping resume-se fundamentalmente nas três alíneas seguintes: a) Defesa da ética desportiva; b) Protecção da saúde dos atletas; e c) Resolução equitativa das diversas situações, mantendo-se oportunidades iguais paratodos.

De entre as muitas formas de actuação possíveis, de modo a tornar eficaz esta luta, o Conselho da Europa preconiza que devem ser submetidas ao contrôle antidoping todas as disciplinas desportivas.

Acontece que entre n...

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