Portaria n.º 357/79, de 20 de Julho de 1979
Diário da República núm. 166, 20 de Julho de 1979 › Serie I › Ministério Do Comércio E Turismo; Ministério Da Educação E Investigação Científica
Articulado como::Resumo
Define o regime de preços de manuais escolares.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 357/79, de 20 de Julho de 1979
Portaria n.º 357/79 de 20 de Julho É preocupação dos Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica que, não diminuindo a qualidade do manual escolar, seja possível a prática de preços de venda não demasiado onerosos nos orçamentos familiares.
O presente diploma tem por objectivo definir o regime de preços de manuais escolares mais compatível com a actual actuação do Ministério da Educação e investigação Científica em matérias de política do manual escol...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho de 1974 - Artigos 8 , 17
- Decreto-Lei n.º 533/75, de 26 de Setembro de 1975 - Artigo 10
- Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro de 1977 - Artigo 1
- Portaria n.º 591/78, de 26 de Setembro de 1978
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