Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro de 2009
Diário da República núm. 21, 30 de Janeiro de 2009 › Serie I › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Articulado como::Resumo
Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro de 2009
Portaria n. 128/2009
de 30 de JaneiroO Governo tem vindo a proceder à racionalizaçáo e sistematizaçáo do edifício legislativo que enquadra e regula as medidas de política que visam promover a coesáo social através do emprego e da qualificaçáo profissional. No âmbito deste processo, reveste -se de particular valor estratégico a revisáo da regulamentaçáo das medidas activas de emprego que, em complementaridade aos instrumentos de protecçáo social, procuram melhorar os níveis de empregabilidade e estimular a reinserçáo no mercado de trabalho dos trabalhadores que se encontram em situaçáo de desemprego.646 O contrato emprego -inserçáo e o contrato emprego-inserçáo+ integram -se no conjunto destas medidas, considerando que, ao permitirem aos desempregados o exercício de actividades socialmente úteis, promovem a melhoria das suas competências sócio -profissionais e o contacto com o mercado ...Resumo do conteúdo do documento.
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