Portaria n.º 53/2009, de 20 de Janeiro de 2009
Diário da República núm. 13, 20 de Janeiro de 2009 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Autoriza, no período entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2009, o exercício da pesca com arte de ganchorra manobrada com sarilho
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Fragmento
Portaria n.º 53/2009, de 20 de Janeiro de 2009
Portaria n. 53/2009
de 20 de JaneiroA Portaria n. 569/90, de 19 de Julho, na redacçáo ...Resumo do conteúdo do documento.
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