Portaria n.º 10/2009, de 06 de Janeiro de 2009
Diário da República núm. 3, 06 de Janeiro de 2009 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Prorroga, até 30 de Junho de 2009, o prazo para verificação da condição resolutiva estabelecido nas Portarias n.os 297/2008, de 17 de Abril, 614/2008, de 11 de Julho, 738/2008, de 4 de Agosto, 739/2008, de 4 de Agosto, 1000/2008, de 4 de Setembro, e 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas com direito a denominação de origem e indicação geográfica, no âmbito do
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Fragmento
Portaria n.º 10/2009, de 06 de Janeiro de 2009
Portaria n. 10/2009
de 6 de Janeiro Com a publicaçáo do Decreto -Lei n. 212/2004, de 23 de Agosto, e do despacho n. 22 522/2006, de 17 ...Resumo do conteúdo do documento.
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