Portaria n.º 96/2007, de 22 de Janeiro de 2007
Diário da República, 22 Janeiro 2007 (núm. 15)
Serie I - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::
Resumo
Cria a zona de caça municipal de Carvalhais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carvalhais (processo n.º 4556-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 96/2007, de 22 de Janeiro de 2007
Portaria n.o 96/2007
de 22 de JaneiroCom fundamento no disposto no artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 202/20...Resumo do conteúdo do documento.
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