Portaria n.º 96/2007, de 22 de Janeiro de 2007

Diário da República, 22 Janeiro 2007 (núm. 15)

Serie I - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo


Cria a zona de caça municipal de Carvalhais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carvalhais (processo n.º 4556-DGRF)

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Fragmento


Portaria n.º 96/2007, de 22 de Janeiro de 2007

Portaria n.o 96/2007

de 22 de Janeiro

Com fundamento no disposto no artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 202/20...

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