Portaria n.º 59/2001, de 30 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 25, 30 de Janeiro de 2001 › Serie I › Ministério Do Planeamento; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção nº 6.2, «Electrificação», da acção nº 6 «Caminhos e electrificação agro-rurais», da medida AGRIS dos programas operacionais regionais, publicado em anexo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 59/2001, de 30 de Janeiro de 2001
Portaria n.º 59/2001 de 30 de Janeiro No âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio para o período de 2000 a 2006 foram aprovados o Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO), bem como os programas operacionais de âmbito regional onde se inclui a Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por medida AGRIS.
A medida AGRIS pretende garantir a promoção e o desenvolvimento das zonas rurais, nomeadamente através do desenvolvimento e aperfeiçoamento das infra-estruturasag...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 07 de Abril de 2000 - Artigo 30
- Decreto-Lei n.º 163-A/2000, de 27 de Julho de 2000 - Artigo 22
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