Portaria n.º 56-A/2001, de 29 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2001 › Serie I › Ministério Do Equipamento Social; Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Fixa o regime de cálculo de comparticipação a fundo perdido a atribuir no âmbito do Programa RECRIA.
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Fragmento
Portaria n.º 56-A/2001, de 29 de Janeiro de 2001
Portaria n.º 56-A/2001 de 29 de Janeiro A recuperação do parque habitacional degradado, que se reconhece de premente necessidade, exige, face aos números e indicadores disponíveis no sector da habitação, a transição para um tipo de intervenção difere...
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