Portaria n.º 56-D/2001, de 29 de Janeiro de 2001

Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2001Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

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Resumo


Altera a Portaria 1079/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca. Aplica-se às candidaturas já reformuladas ou apresentadas ao abrigo da citada portaria.

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Fragmento


Portaria n.º 56-D/2001, de 29 de Janeiro de 2001

Portaria n.º 56-D/2001 de 29 de Janeiro Com a publicação da Portaria n.º 1079/2000, de 8 de Novembro, foi aprovado o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável...

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