Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 16, 19 de Janeiro de 2001 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona ocidental norte.
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Fragmento
Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro de 2001
Portaria n.º 44/2001 de 19 de Janeiro A Portaria n.º 386/2000, de 28 de Junho, que estabelece as condições do exercício da pesca de bivalves n...
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